Advogado formado pela Universidade de Taubaté e especialista pela Faculdade Damásio de Jesus, com mais de 21 anos de experiência. Fundador do escritório Anunciato Advogado, atuou como Procurador Municipal e Coordenador da ESA do Vale do Ribeira. Referência em Direito Previdenciário, Acidentário e Trabalhista, com mais de 6 mil processos atendidos com dedicação e transparência.
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O BPC LOAS é o direito que idosos ou pessoas com deficiência possuem para receber um salário mínimo do INSS mesmo não contribuindo. É preciso comprovar não ter meios de prover o próprio sustento. O pedido é feito através do INSS.
A aposentadoria urbana é o direito que as pessoas da cidade possuem para se aposentar pelo INSS. Neste caso precisam ter contribuído por pelo menos 180 meses. O homem tem que ter no mínimo 65 anos e a mulher 60 anos. O pedido é feito através do INSS.
Benefício destinado aos dependentes do segurado empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual ou contribuinte facultativo em razão de seu falecimento ou de sua morte presumida.
É o benefício concedido a pessoa que fica por mais de 15 dias seguidos afastado do seu trabalho ou atividade habitual de forma temporária. O segurado deverá passar por perícia perante o médico do INSS. O pedido é feito através do INSS.
É o benefício concedido a pessoa que fica por mais de 15 dias seguidos afastado do seu trabalho ou atividade habitual de forma temporária. O segurado deverá passar por perícia perante o médico do INSS, e neste ato tomará conhecimento se está incapacitado para o trabalho de forma permanente. O pedido é feito através do INSS.
Este benefício é devido em virtude das alterações na legislação previdenciária ao longo dos últimos anos, o INSS acaba cometendo erros no cálculo dos valores pagos aos aposentados e pensionistas, o que acaba gerando o direito ao segurado. O pedido é feito na Justiça.
A reclamação trabalhista é o meio de que o trabalhador dispõe para pleitear seus direitos perante a Justiça do Trabalho, caso entenda não ter recebido como: salário-mínimo, 13o salário, descanso semanal remunerado, registro Carteira Trabalho, Férias, FGTS, Aviso Prévio e mais...
É o benefício decorrente de acidente de trabalho que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
Este fato pode gerar vários direitos ao lesado como: ação indenizatória para reparar o dano sofrido no acidente, cobrança do seguro DPVAT, seguro contratual etc. Geralmente é feito perante a Justiça.
A revisão bancária é o procedimento legal que analisa seu contrato com a instituição financeira e verifica se você está pagando mais do que deveria. Se for comprovada irregularidade, você pode reduzir sua dívida, interromper cobranças abusivas e até recuperar valores pagos a mais.





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